APM
EE JOSÉ FLORENTINO DE SOUZA
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
Da Instituição, da Natureza e Finalidade
da Associação de Pais e Mestres
SEÇÃO
I
Da
Instituição
ARTIGO 1º. A Associação de Pais e Mestres da EE. JOSÉ FLORENTINO DE SOUZA, fundada em data de 07/08/1979, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, designada simplesmente APM, com sede e foro na Rua Enedir Sampaio, nº 779, da cidade de Braúna, Estado de São Paulo, reger-se á pelas presentes normas estatutárias.
…………..abaixo algumas instruções; leia mas não escreva o texto abaixo no seu estatuto
(Se for o caso, acrescente o número da Inscrição da APM no CNPJ… mas cuidado: não confunda com o da Escola… tem que ser o número do CNPJ da APM… caso se esteja criando (fundando) agora essa associação, evidente que não terá ainda o número do CNPJ, posto que essa inscrição junto à Receita Federal só é feita depois do registro da pessoa jurídica em cartório; nesse caso, se se trata de associação nova, depois de registrada no Cartório e de ter obtido o número do CNPJ na Receita Federal, é recomendável que se peça para averbar em cartório para constar sobre essa inscrição – estas instruções em itálico devem ser retiradas deste estatuto, são apenas para instruir quanto aos procedimentos… entendeu? Então apague).
apague tudo que esteja entre os pontilhados ……………
SEÇÃO
II
Da
Natureza e Finalidade
ARTIGO
2º. A
APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no
aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na
integração família-escola-comunidade.
ARTIGO
3º. A
APM, entidade com objetivos sociais e educativos, não terá caráter político,
racial ou religioso e nem finalidades lucrativas.
ARTIGO
4º. Para
a consecução dos fins a que se referem os artigos anteriores, a APM se propõe
a:
I – colaborar com a direção do
estabelecimento para atingir os objetivos educacionais colimados pela escola;
II – representar as aspirações
da comunidade e dos pais de alunos junto à escola;
III – mobilizar os recursos
humanos, materiais e financeiros da comunidade, para auxiliar a escola,
provendo condições que permitam:
- melhoria
do ensino;
- o desenvolvimento de atividades de assistência
ao escolar, nas áreas socioeconômicas e de saúde;
- a conservação e manutenção do prédio, do
equipamento e das instalações;
- a programação de atividades culturais e de
lazer que envolvam a participação conjunta de pais, professores e alunos;
- a
execução de pequenas obras de construção em prédios escolares, que deverá ser
acompanhada e fiscalizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
IV – colaborar na programação
do uso do prédio da escola pela comunidade, inclusive nos períodos ociosos,
ampliando-se o conceito de escola como “Casa de Ensino” para “Centro de Atividades
Comunitárias”;
V – favorecer o entrosamento
entre pais e professores possibilitando:
- aos
pais, informações relativas tanto aos objetivos educacionais, métodos e
processos de ensino, quanto ao aproveitamento escolar de seus filhos;
- aos
professores, maior visão das condições ambientais dos alunos e de sua vida no
lar.
ARTIGO
5º. As
atividades a serem desenvolvidas para alcançar os objetivos especificados nos
incisos do artigo anterior, deverão estar previstas em um Plano Anual de
Trabalho elaborado pela APM e integrado no Plano Escolar.
SEÇÃO
III
Dos
meios e Recursos
ARTIGO
6º. Os
meios e recursos para atender os objetivos da APM, serão obtidos através de:
I – contribuição dos
associados;
II – convênios;
III – subvenções diversas;
IV – doações;
V – promoções diversas;
§ 1º. Os recursos financeiros
mencionados neste artigo serão depositados nas agências do Banco do Brasil, em
conta vinculada à Associação de Pais e Mestres, e movimentados por meio de
cheques nominais assinados em conjunto pelo Diretor Executivo e Diretor
Financeiro, ou por meio eletrônico, inclusive através de cartão magnético;
§ 2º. Na hipótese de a
movimentação dos recursos efetivar-se por meio eletrônico, inclusive por cartão
magnético, ficam autorizados o Diretor Executivo e o Diretor Financeiro, de
forma individual e isolada, a efetuar todas as operações financeiras
necessárias à movimentação dos valores, tais como realização de pagamentos,
transferências e saques, bem como emissão de extratos.
ARTIGO
7º. A
contribuição a que se refere o inciso I do artigo anterior será sempre
facultativa.
§ 1º. O caráter facultativo
das contribuições não isenta os associados do dever moral de, dentro de suas
possibilidades, cooperar para a constituição do fundo financeiro da Associação.
§ 2º. No início de cada ano
letivo e após haver encerrado o período de matrículas, previsto no calendário
escolar, serão fixadas a forma e a época para a campanha de arrecadação das
contribuições dos associados.
ARTIGO
8º. A
aplicação dos recursos financeiros constará do Plano Anual de Trabalho da APM.
Parágrafo único. A assistência
ao escolar será sempre o setor prioritário da aplicação de recursos,
excluindo-se aqueles vinculados a convênios.
CAPÍTULO
II
Dos
Associados, seus Direitos e Deveres
SEÇÃO
I
Dos
Associados
ARTIGO
9º. O
quadro social da APM, constituído por número ilimitado de associados, será
composto de:
I – associados natos;
II – associados admitidos;
III – associados honorários.
§ 1º. Serão associados natos o
Diretor de Escola, o Vice- Diretor, os professores e demais integrantes dos
núcleos de apoio técnico-pedagógico e administrativo da escola, os pais de
alunos e os alunos maiores de 18 anos, desde que concordes.
§ 2º. Serão associados
admitidos os pais de ex-alunos, os ex-alunos maiores de 18 anos, os
ex-professores e demais membros da comunidade, desde que concordes e aceitos
conforme as normas estatutárias.
§ 3º. Serão considerados
associados honorários, a critério do Conselho Deliberativo, aqueles que tenham
prestado relevantes serviços à Educação e à APM.
SEÇÃO
II
Dos
Direitos e Deveres
ARTIGO
10. Constituem
direitos dos associados:
I – apresentar sugestões e oferecer
colaboração aos dirigentes dos vários órgãos da APM;
II – receber informações sobre
a orientação pedagógica da escola e o ensino ministrado aos educandos;
III – participar das
atividades culturais, sociais, esportivas e cívicas organizadas pela APM;
IV – votar e ser votado nos
termos do presente Estatuto;
V – solicitar, quando em
Assembleia Geral, esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos
financeiros da APM;
VI – apresentar pessoas da
comunidade para ampliação do quadro social;
VII – demitir-se quando julgar
conveniente, protocolando junto à Secretária da APM seu pedido de demissão.
ARTIGO
11. Constituem
deveres dos associados:
I – defender, por atos e
palavras, o bom nome da Escola e da APM;
II – conhecer o Estatuto da
APM;
III – participar das reuniões
para as quais foram convocados;
IV – desempenhar,
responsavelmente, os cargos e as missões que lhes forem confiados;
V – concorrer para estreitar
as relações de amizade entre todos os associados e incentivar a participação
comunitária na escola;
VI – cooperar, dentro de suas
possibilidades, para a constituição do fundo financeiro da APM;
VII – prestar à APM, serviços
gerais ou de sua especialidade profissional, dentro e conforme suas
possibilidades;
VIII – zelar pela conservação
e manutenção do prédio, da área do terreno e equipamentos escolares;
IX – responsabilizar-se pelo
uso do prédio, de suas dependências e equipamentos, quando encarregados diretos
da execução de atividades programadas pela APM.
ARTIGO
12. A
exclusão do associado do quadro social só é admissível havendo justa causa,
assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa perante a
Diretoria Executiva e de recurso para o Conselho Deliberativo, que se reunirá
em sessão extraordinária para apreciar o fato.
§ 1º. O associado será
cientificado, por escrito e pessoalmente, dos fatos que lhe são imputados e das
consequências a que estará sujeito, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer
defesa e indicar, justificadamente, as provas que pretender produzir, cuja
pertinência será aferida, de forma motivada, pela Diretoria Executiva.
§ 2º. Decorrido in albis o prazo previsto no parágrafo
anterior, ou produzidas as provas deferidas pela Diretoria Executiva, será o
associado notificado, pessoalmente, para oferecer suas razões finais, no prazo
de 7 (sete) dias, dirigidas à Diretoria Executiva, que decidirá, motivadamente,
no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando a decisão ao Conselho Deliberativo.
§ 3º. Intimado o associado,
pessoalmente, da decisão, poderá interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias,
dirigido ao Conselho Deliberativo, que decidirá, de maneira motivada, no prazo
de 20 (vinte) dias.
§ 4º. Os prazos para
apresentação de defesa, razões finais e interposição do recurso serão contados
por dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 5º. Considera-se prorrogado
o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento correr em sábado, domingo ou
feriado.
§ 6º. Os prazos somente
começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação.
CAPÍTULO
III
Da
Administração
SEÇÃO
I
Dos
Órgãos Diretores
ARTIGO
13. A
APM será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – Diretoria Executiva;
IV – Conselho Fiscal.
ARTIGO
14. A
Assembleia Geral será constituída pela totalidade dos associados.
§ 1º. A Assembleia será
convocada e presidida pelo Diretor da Escola.
§ 2º. A Assembleia realizar-se
á, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos associados ou,
em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número.
§ 3º. Para as deliberações é
exigido voto concorde da maioria dos presentes à Assembleia.
ARTIGO
15. Cabe
à Assembleia Geral:
I – eleger e destituir membros
do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva;
II – apreciar o balanço anual
e os balancetes semestrais, como parecer do Conselho Fiscal e aprovar as
contas;
III – propor e aprovar a época
e a forma das contribuições dos associados, obedecendo ao que dispõe o artigo
7º do presente Estatuto;
IV – reunir-se,
ordinariamente, pelo menos 1 (uma ) vez cada semestre;
V – reunir-se,
extraordinariamente, convocada pelo Diretor da Escola ou por 2/3 (dois terços)
dos membros do Conselho Deliberativo ou por 1/5 (um quinto) dos associados;
VI – destituir os
administradores eleitos;
VII – deliberar sobre a
alteração do Estatuto.
§ 1º. A destituição de
administradores e a alteração do Estatuto serão deliberadas em Assembleia Geral
convocada especialmente para tais fins.
§ 2º. O presente estatuto
poderá ser reformado inclusive no tocante à administração, através de
Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para essa finalidade.
ARTIGO
16. O
Conselho Deliberativo será constituído de, no mínimo, 11 (onze) membros.
§ 1º. O Diretor da Escola será
o seu presidente nato.
§ 2º. Os demais componentes,
eleitos em Assembleia Geral, obedecerão a proporções assim estabelecidas:
- 30%
dos membros serão professores;
- 40% dos membros serão pais de alunos;
- 20% dos membros serão alunos maiores de 18
anos;
- 10%
dos membros serão associados admitidos.
§ 3º. Não sendo atingidas as
proporções enumeradas nas alíneas “c” e “d” do parágrafo anterior, as vagas
serão preenchidas, respectivamente, por elementos da escola e pais de alunos,
na proporção fixada no parágrafo anterior.
ARTIGO
17. Cabe
ao Conselho Deliberativo:
I – divulgar a todos os
associados os nomes dos eleitos na forma do artigo 15, inciso I, bem como as
normas do presente estatuto, para conhecimento geral;
II – deliberar sobre o
disposto no artigo 4º, no inciso IV do artigo 32 e artigo 44;
III – aprovar o Plano Anual de
Trabalho e o Plano de Aplicação de Recursos;
IV – participar do Conselho de
Escola, através de um de seus membros, que deverá ser, obrigatoriamente, pai de
aluno;
V – realizar estudos e emitir
pareceres sobre questões omissas no Estatuto, submetendo-o à apreciação dos
órgãos superiores da Secretaria da Educação;
VI – emitir parecer sobre as
contas apresentadas pela Diretoria Executiva, submetendo-as à apreciação da
Assembleia Geral;
VII – reunir-se,
ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente,
sempre que convocado, a critério de seu Presidente ou de 2/3 (dois terços) de
seus membros.
Parágrafo único. As decisões
do Conselho Deliberativo só terão validade se aprovadas por maioria absoluta (1ª
convocação) ou maioria simples (2ª convocação) de seus membros.
ARTIGO
18. Cabe
ao Presidente do Conselho Deliberativo:
I – convocar e presidir as
reuniões da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo;
II – indicar um Secretário,
dentre os membros do Conselho Deliberativo;
III – informar os conselheiros
sobre as necessidades da escola e dos alunos.
ARTIGO
19. O
mandato dos conselheiros será de 1 (um) ano, sendo permitida a recondução por
mais duas vezes.
Parágrafo único.Perderá o mandato o membro do Conselho
Deliberativo que faltar a duas reuniões consecutivas, sem causa justificada.
ARTIGO
20. A
Diretoria Executiva da APM será composta de:
I – Diretor Executivo
II – Vice- Diretor Executivo
III – Secretário
IV – Diretor Financeiro
V – Vice-Diretor Financeiro
VI – Diretor Cultural
VII – Diretor de Esportes
VIII – Diretor Social
IX – Diretor de Patrimônio
§ 1º. Cada Diretor poderá
acumular até duas Diretorias, com exceção dos cargos discriminados nos itens I,
II, III, IV e V.
§ 2º. É vedada a indicação de
alunos para comporem a Diretoria Executiva.
ARTIGO
21. Cabe
à Diretoria Executiva:
I – elaborar o Plano Anual de
Trabalho, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo;
II – colocar em execução o
Plano aprovado e mencionado no inciso anterior;
III – dar à Assembleia Geral
conhecimento sobre:
- as
diretrizes que norteiam a ação pedagógica da escola;
- as normas estatutárias que regem a APM;
- as atividades desenvolvidas pela Associação;
- a
programação e aplicação dos recursos do fundo financeiro;
IV – elaborar normas para
concessão de auxílios diversos a alunos carentes;
V – depositar em conta da APM,
em estabelecimento de crédito oficial, todos os valores recebidos;
VI – tomar medidas de
emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-as ao “referendo” do Conselho
Deliberativo;
VII – reunir-se,
ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, a
critério de seu Diretor Executivo ou por solicitação de 2/3 (dois terços) de
seus membros.
ARTIGO
22. Compete
ao Diretor Executivo:
I – representar a APM ativa e
passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – convocar as reuniões da
Diretoria Executiva, presidindo-as;
III – fazer cumprir as
deliberações do Conselho Deliberativo;
IV – apresentar ao Conselho
Deliberativo relatório semestral das atividades da Diretoria;
V – admitir e/ou dispensar
pessoal de seu quadro, obedecidas as decisões do Conselho Deliberativo;
VI – movimentar, em conjunto
com o Diretor Financeiro, no caso de cheques, ou individualmente, quando
utilizado meio eletrônico, inclusive cartão magnético, os recursos financeiros
da APM;
VII – visar as contas a serem
pagas;
VIII – submeter os balancetes
semestrais e o balanço anual ao Conselho Deliberativo e Assembleia Geral, após
apreciação escrita do Conselho Fiscal;
IX – rubricar e publicar em
quadro próprio da APM, os balancetes semestrais e o balanço anual.
ARTIGO
23. Compete
ao Vice-Diretor Executivo auxiliar o Diretor Executivo e substituí-lo em seus
impedimentos eventuais.
ARTIGO
24. Compete
ao Secretário:
I – lavrar
as atas das reuniões e Assembleias Gerais;
II – redigir
circulares e relatórios e encarregar-se da correspondência social;
III –
assessorar o Diretor Executivo nas matérias de interesse da APM;
IV – organizar
e zelar pela conservação do arquivo da APM;
V – organizar
e manter atualizado o cadastro dos associados da APM.
ARTIGO
25. Compete
ao Diretor Financeiro:
I – subscrever
com o Diretor Executivo os cheques da conta bancária da APM;
II –
movimentar, em conjunto com o Diretor Executivo, no caso de cheques, ou
individualmente, quando utilizado meio eletrônico, inclusive cartão magnético,
os recursos financeiros da APM;
III –
apresentar ao Diretor Executivo os balancetes semestrais e o balanço anual,
acompanhado dos documentos comprobatórios de receita e despesa;
IV – informar
os órgãos diretores da APM sobre a situação financeira da APM;
V – promover
concorrência de preços, quanto aos serviços e materiais adquiridos pela APM;
VI – arquivar
notas fiscais, recibos e documentos relativos aos valores recebidos e pagos
pela APM, apresentando-os para elaboração da escrituração contábil.
ARTIGO
26. São elegíveis para o cargo de Diretor Financeiro os associados a
que se refere o inciso I do artigo 9º, excetuado o Diretor de Escola e os
alunos, conforme o § 2º do artigo 20 deste estatuto.
ARTIGO
27. Compete
ao Vice-Diretor Financeiro auxiliar o Diretor Financeiro e substituí-lo em seus
impedimentos eventuais.
ARTIGO
28. Cabe
ao Diretor Cultural promover a integração escola-comunidade através de
atividades culturais.
Parágrafo
único.O Diretor Cultural poderá ser
assessorado, conforme as atividades a serem desenvolvidas, pelos professores da
Escola.
ARTIGO
29. Cabe
ao Diretor de Esportes promover a integração escola-comunidade através de
atividades esportivas.
Parágrafo
único.O Diretor de Esportes poderá
ser assessorado pelos professores da Escola.
ARTIGO
30. Cabe
ao Diretor Social promover a integração escola-comunidade através de atividades
sociais e de assistência ao aluno e à comunidade.
§ 1º. O
Diretor Social poderá ser assessorado pelos membros do Conselho da Escola.
§ 2º. Serão
prioritárias as atividades de assistência ao aluno.
ARTIGO
31. Cabe
ao Diretor de Patrimônio manter entendimentos com a Direção da Escola no que se
refere à:
I – aquisição
de materiais, inclusive didático;
II – manutenção
e conservação do prédio e de equipamento;
III –
supervisão de serviços contratados.
Parágrafo
único.O Diretor de Patrimônio
poderá ser assessorado pelos membros do Conselho da Escola.
ARTIGO
32. Os
Diretores terão, ainda, por função:
I – comparecer
às reuniões da Diretoria, discutindo e votando;
II – estabelecer
contato com outras APMs ou entidades oficiais e particulares;
III –
constituir comissões auxiliares com vistas à descentralização de suas
atividades;
IV – elaborar
contratos e celebrar convênios com a aprovação do Conselho Deliberativo.
ARTIGO
33. O
mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, sendo permitida sua recondução,
mais uma vez para o mesmo cargo.
§ 1º. Perderá
o mandato o membro da Diretoria que faltar a três reuniões consecutivas, sem
causa justificada.
§ 2º. No
caso de impedimento ou substituição de qualquer membro da Diretoria, o Conselho
Deliberativo tomará as devidas providências.
ARTIGO
34. O
Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) elementos, sendo 2 (dois) pais de
alunos e 1 (um) representante do quadro administrativo ou docente da Escola,
tem por atribuição:
I – verificar
os balancetes semestrais e balanços anuais apresentados pela Diretoria,
emitindo parecer por escrito;
II – assessorar
a Diretoria na elaboração do Plano Anual de Trabalho na parte referente à
aplicação de recursos;
III –
examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Diretoria Financeira;
IV – dar
parecer, a pedido da Diretoria ou Conselho Deliberativo sobre resoluções que
afetem as finanças da APM;
V – solicitar
ao Conselho Deliberativo, se necessário, a contratação de serviços de auditoria
contábil.
Parágrafo
único. O mandato dos Conselheiros será de um ano, sendo permitida a reeleição
por mais uma vez.
ARTIGO
35. O
Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada semestre e,
extraordinariamente, mediante convocação da maioria de seus membros ou da
Diretoria Executiva.
CAPÍTULO IV
Da intervenção
ARTIGO
36. Sempre
que as atividades da APM venham a contrariar as finalidades definidas neste
Estatuto ou a ferir a legislação vigente, poderá haver intervenção, mediante
solicitação da Direção da Escola ou de membros da Associação, às autoridades
competentes.
§ 1º. O
processo regular de apuração dos fatos será feito pelos órgãos do Sistema de
Ensino e/ou pelo Grupo de Controle das Atividades Administrativas e
Pedagógicas, da Secretaria da Educação.
§ 2º. A
intervenção será determinada pelo Secretário da Educação.
CAPÍTULO V
Das disposições Finais
ARTIGO
37. O
Diretor da Escola poderá participar das reuniões da Diretoria Executiva,
intervindo nos debates, prestando orientação ou esclarecimento, ou fazendo
registrar em atas seus pontos de vista, mas sem direito a voto.
ARTIGO
38. É
vedado aos Conselheiros e Diretores:
I – receber
qualquer tipo de remuneração;
II – estabelecer
relações contratuais com a APM;
ARTIGO
39. Ocorrida
a vacância de cargos do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou da
Diretoria Executiva, o preenchimento dos mesmos processar-se-á por decisão dos
membros do respectivo órgão deliberativo que se reunirá para este fim.
Parágrafo
único.O preenchimento a que se
refere este artigo visa tão somente à conclusão de mandato da vaga ocorrida.
ARTIGO
40. Serão
afixados em quadro de avisos os planos de atividades, notícias e atividades da
APM, convites, convocações.
ARTIGO
41. O
balanço anual será submetido à apreciação do Conselho Fiscal, que deverá
manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, até 10 (dez) dias antes da convocação
da Assembleia Geral.
ARTIGO
42. O
Edital de convocação da Assembleia Geral, com cinco dias de antecedência da
reunião, conterá:
- dia,
local e hora da 1 ª e 2ª convocações;
- ordem
do dia.
§ 1º. Além
de ser afixado no quadro de avisos da escola, será obrigatório o envio de
circular aos associados.
§ 2º. A
convocação da Assembleia Geral e dos demais órgãos deliberativos dar-se-á na
forma deste estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de
promovê-la.
ARTIGO
43. No
exercício de suas atribuições, a APM manterá rigoroso respeito às disposições
legais, de modo a assegurar a observância dos princípios fundamentais que
norteiam a filosofia e política educacionais do Estado.
Parágrafo
único.Cabe ao Supervisor de Ensino
acompanhar as atividades da APM, para garantir o disposto neste artigo.
ARTIGO
44. Cabe
à APM a administração direta ou indireta, da cantina escolar e outros órgãos
existentes na escola, geradores de recursos financeiros.
Parágrafo
único.O funcionamento dos órgãos
referidos neste artigo deverá obedecer as normas estabelecidas pela Secretaria
da Educação.
ARTIGO
45. Os
bens permanentes doados à APM ou por ela adquiridos serão identificados,
contabilizados, inventariados e integrarão o seu patrimônio.
Parágrafo
único.Os bens adquiridos com
recursos públicos deverão ser transferidos para integrar o patrimônio do
estabelecimento de ensino.
ARTIGO
46. A
APM terá prazo indeterminado de duração e somente poderá ser dissolvida, por
deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim,
obedecidas as disposições legais.
Parágrafo
único – A APM poderá ser extinta nas hipóteses abaixo indicada:
- Desativação
da unidade escolar;
- Transferência
da unidade escolar para o município.
ARTIGO
47. Os
membros não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas em
nome da APM.
ARTIGO
48. Em
caso de dissolução, os bens da APM passarão a integrar o patrimônio do
estabelecimento de ensino respectivo, obedecida a legislação vigente.
ARTIGO
49. O
resultado de deliberação da Assembleia Geral, que tiver por objeto proposta de
alteração deste estatuto, será encaminhada à Secretaria da Educação para
apreciação e, se for o caso, atendimento do disposto no artigo 2º da Lei 1.490,
de 12 de dezembro de 1977.
Braúna/SP,
26 de fevereiro de 2019.
Ricardo Alexandre Ferreira Disposti – Diretor Executivo da APM
Márcia Aparecida Costa Bertocchi – Secretária
da APM
VISTO:
FULANO DE TAL (advogado) – OAB/SP
Nº 987.654
Blog do Cartório 