PARTIDO POLÍTICO – DIRETÓRIO MUNICIPAL – ATA DA CONVENÇÃO – ONDE REGISTRAR

Os Partidos Políticos devem ter seus estatutos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica do Distrito Federal (Brasília), onde obrigatória e exclusivamente também serão registrados seus Livros Diários e demais papéis fiscais, bem ainda as suas atas de convenções.
Eventualmente, se necessário, as atas das convenções dos Diretórios Municipais poderão ser registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do local onde estejam instalados, ou seja, na sua própria cidade, porém apenas para efeito de conservação (perpetuação) desses documentos. Para tanto, deverá ser feito requerimento nesse sentido, conforme modelo a seguir disponibilizado.
Atente para o detalhe de que esse registro servirá apenas como elemento de prova de que tal documento existe, dar publicidade a seu respeito e da sua contemporaneidade, isto é, prova de sua existência desde determinada data.
Servirá, por exemplo, salvo engano, para atualização de cadastro do Diretório Municipal junto aos estabelecimentos bancários, quando da alteração de seus membros, delegados, enfim, para atualização e movimentação de contas bancárias, etc…
Vejamos um modelo de requerimento para registro desse tipo de ata junto ao Cartório local de Registro de Títulos e Documentos.

Eí-lo:

 

Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Urutágua –  SP

CYLEROS STRANGER, de nacionalidade brasileira, casado, astronauta, RG 12.345.678-9, CPF 987.654.321-00, residente e domiciliado à Rua Iliazar Cândido Salgueiro, 111, Residencial Rosa Alberton, nesta cidade de Penápolis, telefone para contato (18) 3652-XXXX, celular móvel 9XXX-YYY, vem mui respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Senhoria para requerer que se digne em mandar registrar em seu livro de Registro Integral de Títulos e Documentos, apenas para efeito de conservação e publicidade, como dispõe o artigo 127, inciso VII, da Lei dos Registros Públicos, a inclusa ata da convenção do Diretório Municipal desta cidade do Partido das Pessoas de Bem – PPB, realizada no dia 11 de março de 2012, nas instalações da EEPSG ANTONIO CAMPANHA, desta cidade..

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Penápolis/SP, aos 14 de março de 2012

a)    _______________________________

dispensado o reconhecimento de firma quando assinado no balcão do cartório

 

2 respostas em “PARTIDO POLÍTICO – DIRETÓRIO MUNICIPAL – ATA DA CONVENÇÃO – ONDE REGISTRAR

  1. Interessante, gostaria de entender porque o cartório da minha cidade se recusou a fazer a conservação da ata do partido em que sou presidente da comissão provisória, qual medida a ser tomada? a qual órgão recorrer?

    • Peça para prenoptar seu documento, para registro em livro de registro integral de Títulos e docum,entos. Se houver recusa, o Cartório deverá devolver por escrito. Nesse caso, o interessado deverá requerer suscitação de dúvida, que é um procedimento legalmente previsto, pelo qual o documento com a recusa do Oficial será enviado ao seu Juiz Corregedor Permanente, que decidirá se o Cartório tem ou não razão. Caso o juiz entenda que o Cartório está errado, determinará o registro de imediato. O Cartório não poderá recorrer. Se o interessado desejar, poderá dar suas contrarrazões, ou seja, fundamentar seu pedido, informando ao juiz que está fincado no artigo mencionado no próprio requerimento (modelo acima), ou seja, esse tipo de registro está previsto na Lei dos Registros Públicos e nas Normas de Serviço da CGJ. Boa sorte.
      ET: Esta é minha opinião pessoal e não vincula Cartório algum (existem cartorários e cartorários, assim como existem advogados e advogados. Aliás, até em relação aos srs. Juízes, tem aquela máxima que diz que “cada cabeça, uma sentença”).

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